Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando a chamada Lei Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro americano, e prevê o bloqueio de possíveis bens do magistrado em território norte-americano, além da proibição de que empresas e cidadãos dos EUA mantenham relações comerciais com ele.
De acordo com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes é acusado de promover uma “campanha de censura” e de perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que teria afetado inclusive cidadãos e empresas americanas.
“Moraes é responsável por prisões arbitrárias, processos com motivação política e atos de censura. As sanções de hoje demonstram que os EUA continuarão responsabilizando aqueles que atentam contra nossas liberdades e interesses”, declarou Bessent.
Sanções vinham sendo articuladas
Fontes ligadas ao governo americano afirmam que as sanções estavam sendo discutidas há meses. No último dia 18, o secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado a revogação de vistos de entrada de ministros do STF e de seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes. O motivo seria a condução de processos contra Bolsonaro, que responde no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, foi criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Em 2016, ganhou abrangência global, permitindo sanções contra qualquer pessoa suspeita de corrupção ou violações de direitos humanos.
Bastidores políticos e reação
Segundo reportagem do The Washington Post, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria atuado junto a aliados do ex-presidente Donald Trump para incluir Moraes na lista de alvos da lei. O jornal afirma que um rascunho das sanções já circulava internamente no governo americano nas últimas semanas.
O ministro do STF reagiu com um discurso duro:
“O Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Estamos construindo uma República independente, democrática e corajosa.”
As sanções podem gerar impacto direto nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e reacendem o debate sobre soberania nacional.
Novos projetos no Congresso americano
Além da punição já em vigor, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto chamado “Sem Censores em Nosso Território”, que pretende barrar a entrada de estrangeiros acusados de tentar censurar cidadãos americanos. Embora não cite Moraes nominalmente, o deputado Darrell Issa confirmou que a proposta está diretamente relacionada às decisões do STF brasileiro.
A votação do projeto ainda não tem data definida, mas as sanções contra Moraes já estão em vigor. Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
