O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou nesta semana o balanço do primeiro quadrimestre de 2025, revelando um cenário preocupante para a maioria dos municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte. De acordo com o levantamento, apenas três cidades da região — Queluz, Bananal e Igaratá — apresentaram situação fiscal regular. Todas as demais foram notificadas por algum tipo de irregularidade ou risco na gestão das contas públicas.
Segundo a plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR), os principais problemas vão desde queda drástica na arrecadação até extrapolação de gastos com pessoal e indícios de falhas contábeis.
Municípios como Areias, Natividade da Serra, Cunha e Lagoinha estão entre os casos mais críticos do estado. Em Areias, por exemplo, a arrecadação foi 71,4% menor do que o previsto — o terceiro pior resultado no ranking estadual. Lagoinha também apresentou queda expressiva de 65%. Em contraste, São José do Barreiro teve um desempenho positivo, arrecadando 41,6% acima da projeção.
Cidades maiores também não escaparam dos alertas. São José dos Campos, o maior município da região, foi notificado por indícios de irregularidades orçamentárias. Em nota, a prefeitura afirmou que os alertas são comuns e que o equilíbrio fiscal está sendo monitorado regularmente.
Já Taubaté enfrenta uma situação mais delicada: foi a única cidade da região que não enviou o balancete ao TCE, o que pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A prefeitura alegou dificuldades técnicas após a troca de sistema contábil em 2022.
Para o economista Milton Kudamatsu, do Conselho Regional de Economia, as falhas na prestação de contas podem trazer sérias consequências. “Quando o gestor compromete recursos sem ter garantia de arrecadação, a cidade corre risco de colapso financeiro, além de sanções legais”, alertou.
O TCE-SP informou que todas as inconsistências serão analisadas individualmente durante o julgamento das contas anuais de 2025. As punições podem incluir advertências, multas e responsabilizações formais.
